DIREITO INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - Questão do Desenvolvimento

Texto extraído da Internet, no endereço http://conpedi.org/manaus/arquivos/anais/recife/direito_intern_viviane_r..., em 31/08/2009.

Este trabalho pretende abordar algumas questões contemporâneas do Direito Internacional relacionado à Propriedade Intelectual, tema de extrema relevância nas normas que possuem como objeto o comércio internacional. Para tanto, é necessário analisar o desenvolvimento de habilidades jurídicas necessárias para o efetivo desenvolvimento do comércio internacional, bem como as necessidades de proteger interesses nacionais ou regionais tendo em vista a desigualdade tecnológica entre as nações. Ainda, o estudo irá discorrer acerca das principais características dos dispositivos mais importantes na regulação internacional do comércio no que tange à Propriedade Intelectual. Para compor o artigo, foi realizada revisão bibliográfica a partir de material já publicado, constituído essencialmente por livros, artigos, dissertações e material disponível na Internet. Houve o estudo aprofundado do tema mediante leitura prévia exploratória para verificar a contribuição de cada obra e, mediante leitura seletiva, através da seleção do material de interesse à pesquisa. Os resultados demonstram que o aperfeiçoamento das tecnologias de inovação, a capacidade gerencial das empresas multinacionais e a uniformização cultural dos países no que se refere aos acordos de Propriedade Intelectual permitem uma organização produtiva internacionalizada e que os fatores determinantes que levam a globalização do mercado conduzem a uma homogeneização da proteção jurídica desses acordos. Torna-se evidente a necessidade de adotar políticas públicas de inserção econômica no mercado internacional em condições de sustentabilidade, não apenas políticas de desenvolvimento tecnológico que ressalvem as necessidades e propósitos nacionais, mas que considerem a política externa entre os Estados.