Direito ao Ambiente e o Direito à Moradia: Colisão e Ponderação de Direitos Fundamentais
Autores:
João Emilio de Assis Reis
Resumo
O presente trabalho é um ensaio teórico que trata de analisar o conflito entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente. Partindo da análise da evolução da incorporação da tutela da moradia e do ambiente ao ordenamento jurídico como direitos, analisa a presença de ambas como direitos fundamentais na Constituição de 1988. Partindo do pressuposto de inexistência de hierarquia entre ambos os direitos, busca finalmente apresentar o método da ponderação de valores e da concordância prática, como forma de solução de conflito entre direitos fundamentais.
Anexo | Tamanho |
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direito_ao_ambiente_e_o_direito_a_moradia.pdf | 392.18 KB |
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