Direito à saúde: integridade, diversidade e territorialidade

Texto extraído da Internet, no endereço http://www.scielosp.org/pdf/csc/v12n6/v12n6a12.pdf, em 17/09/2009.

Este ensaio apresenta algumas questões
e desafios para a efetivação do direito universal à
saúde no Brasil. Toma como referência resultados
de projeto governamental, realizado em 2003,
para a ampliação da visão dos problemas relativos
ao cuidado à saúde no território nacional,
que se baseou em interlocução entre governo e
sociedade, complementar às formas já institucionalizadas
de participação social no âmbito da
gestão setorial. Partindo de uma síntese do complexo
cenário internacional em que se desenvolvem
as tarefas governamentais para a operacionalização
de direitos sociais, destaca, no inventário
de problemas identificados, três questões
consideradas essenciais para a produção de políticas
públicas: a integridade e a dignidade como
fundamentos para a organização e regulação das
intervenções públicas; o reconhecimento e o respeito
à diferença como condição para a realização
do direito à saúde; e a territorialização dos
problemas e das políticas na produção de respostas
às novas realidades. Por fim, elenca algumas
indagações que desafiam o governo e a sociedade
em suas ações na garantia do direito à saúde,
afirmando a oportunidade da gestão governamental
avançar na universalização efetiva deste
direito pela valorização das temáticas dos direitos
humanos e da cidadania.