Democracia e políticas públicas: uma leitura a partir dos direitos humanos


Porjuliawildner- Postado em 23 junho 2015

Autores: 
Jeferson Dytz Marin
Marina Bertarello

Resumo

A democracia representa, justamente, o fato de que cada cidadão tem um poder de decisão acerca das políticas públicas, um poder de ação na esfera pública. É preciso reconhecer que todos têm o direito de participar na vida democrática do país, e, especialmente, as decisões acerca das políticas públicas devem ser tomadas de forma tão aberta e tão próxima do cidadão quanto possível, concretizando a participação como elemento fundamental da democracia. Por isso, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) representa um instrumento na afirmação democrática dos Direitos Humanos, haja vista possibilitar uma interação democrática com a sociedade civil, a fim de assegurar a participação e o controle social das políticas públicas em Direitos Humanos. 

Palavras-chave: democracia, políticas públicas, participação, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

AnexoTamanho
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