AS DECISÕES JUDICIAIS E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ENFOQUE EMPRESARIAL E AMBIENTAL

O objeto central do estudo é a reflexão sobre a importância da hermenêutica jurídica e
das decisões judiciais diante de sua crescente influência nas decisões estratégicas
adotadas pelo meio empresarial e, como conseqüência, sobre a sua importância na
promoção do desenvolvimento sustentável. Para tanto, inicia com uma breve abordagem
da hermenêutica e da atuação judicial na complexidade apresentada pela sociedade
contemporânea, segue analisando a percepção das empresas em relação ao meio
ambiente (particularmente por influência da legislação ambiental), evolui para a análise
da tutela constitucional do meio ambiente para, concluído o referencial teórico
essencial, adentrar a reflexão central do estudo, ao final ilustrada por duas decisões dos
tribunais superiores.