A convenção do clima e a legislação brasileira pertinente, com ênfase para a legislação ambiental no Amazonas
Autores:
HIGUCHI, Niro
SOARES, Terezinha de Jesus
Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental.
Anexo | Tamanho |
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26440-26442-1-PB.pdf | 66.58 KB |
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