A Constituição de 1988 - O Sindicato - Algumas Questões Ainda Polêmicas
Autores:
PEREIRA, José Luciano de Castilho
Texto retirado da Internet, no endereço http://www.tst.jus.br/ArtigosJuridicos/index.html, em 24/03/2009
Sumário ? 1- Introdução ? 2- O art. 8º da Constituição e os
artigos 522 e 612 da CLT ? 3- A obrigatoriedade da participação do sindicato na
negociação coletiva e ação supletiva da Justiça do Trabalho - 4- Limites da
negociação coletiva ? 5- A greve no serviço público ? impossibilidade de
negociação ? 6- Sindicato: substituição processual ampla ? 7- Conclusão
Anexo | Tamanho |
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30027-30222-1-PB.pdf | 56.73 KB |
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