Aplicação do princípio da insignificância, um processo hermenêutico?
Autores:
ALMEIDA E SILVA, José Carlos Sallet de
Analisa o processo hermenêutico constitucional frente ao novel princípio da insignificância no Direito Penal.
Anexo | Tamanho |
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31537-35860-1-PB.pdf | 40.49 KB |
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