ACESSO À JUSTIÇA NO SISTEMA INTERAMERICANO

O presente artigo analisa o desenvolvimento contemporâneo do acesso à justiça, atra­vés da ascensão dos chamados novos atores internacionais, a partir da perspectiva do processo Ximenes. Este processo é paradigmático, pois acarretou a primeira condena­ção do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em julho de 2006. Este artigo busca aprofundar as relações de re-orientação estratégica e de atuação de redes, movimentos e indivíduos na esfera de acesso à Justiça na região. Esses su­jeitos, mediante condições dialéticas em suas interações transnacionais, catalisam cria­tivas novas "leituras" normativas, as quais ainda que despidas de coercitividade stricto sensu, possuem inegável valor simbólico, que não pode ser desconsiderado em ternos de eficácia jurídica sistêmica.

Fonte: http://periodicos.unb.br/index.php/enedex/article/view/4361

Acessado em 8 de maio de 2015.