Penal
A atuação do Ministério Público estadual e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
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A atuação do Ministério Público no combate a terceirização do sistema carcerário no Brasil
A atuação do Ministério Público no combate ao comércio clandestino de bens culturais.
Artigo retirado da Internet
A atuação do Ente Público na Persecução Criminal, à Luz da Constituição Federal
A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da Constituição Federal
Artigo retirado da Internet
A atuação do juiz da execução penal na preservação dos direitos do preso: um desafio a ser vencido
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.mj.gov.br/depen/publicacoes/maria_de_nazare.pdf
A atipicidade dos delitos cometidos na internet
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A atividade de segurança privada e os seus limites
A assistência material do Estado para com o preso
A arma de fogo e o referendo: o grande embuste
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A armadilha totalitária nos "crimes de homofobia"
Analisa o projeto de lei que criminaliza qualquer conduta que seja contrária à ideologia gay, mostrando os riscos para a democracia e a liberdade de expressão.
A arquitetura dos estabelecimentos penais no Brasil: análise da atual produção e dos possíveis caminhos para o seu redirecionamento
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.mj.gov.br/depen/publicacoes/arquitetura.pdf.
A arma da legítima defesa
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A aplicação do princípio da insignificância no roubo é possível?
ARTIGO RETIRADO DA INTERNET.
A aplicação da pena quando há concurso de pessoas
A aplicação da lei nº 10.259/01 no âmbito dos Juizados Especiais Criminais da Justiça comum em face do princípio da igualdade
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A aplicabilidade das penas alternativas aos delitos de tóxicos
A aplicabilidade do direito penal na inexecução contratual para com a Administração Pública
A aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º do Art. 33 da Lei Nº. 11.343/06 aos crimes praticados na vigência da Lei Nº. 6.368/76
O presente trabalho monográfico busca verificar se a causa especial de diminuição de pena estatuída no § 4o do art. 33 da Lei no 11.343/06 deve incidir sobre a pena aplicada com base no quantum abstrato previsto no art. 12 da Lei n. 6.368/76 ou sobre a reprimenda calculada com fulcro na cabeça do art. 33 do estatuto vigente.
A antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de feto anencefálico
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A análise inversa. A legitimidade do indulto e comutação de penas aos condenados por tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06)
Logo que publicado o Decreto Presidencial nº 6.706, de 22 de dezembro de 2008,
prevendo indulto natalino e comutação de penas, no objetivo de impor controvérsia na
questão e provocar efeitos indesejáveis, com raciocínio inverso, já antevendo o embate
A Anencefalia e o Aborto
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A ampliação do conceito criminal de funcionário público (Lei 9983/00)
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A análise da vítima na consecução dos Crimes
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A alopoiese nas sobrenormas penais da subcidadania brasileira
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A adolescência e seus riscos: uma abordagem psicanalítica
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A advocacia criminal
A acusação genérica nos crimes societários
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A ação penal privada e os institutos da Lei dos Juizados Especiais Criminais
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A ação penal privada subsidiária nos crimes vagos
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