Processual
A decisão de desaforamento do procedimento do Júri após o advento da Lei nº 11.689/08
A decisão de desaforamento do procedimento do Júri após o advento da Lei nº 11.689/08
Sumário: I – Introdução; II – A decisão de desaforamento; III - Os artigos 427 e 428; IV - Conclusão; V - Notas.
Perícias médicas e assistência judiciária gratuita. O problema do IMESC
Perícias médicas e assistência judiciária gratuita.
O problema do IMESC
A falácia do princípio do "in dubio pro societate" no processo de execução criminal
A falácia do princípio do "in dubio pro societate" no processo de execução criminal
http://jus.com.br/revista/texto/13783
Publicado em 11/2009
Prisão civil do depositário infiel. Norma constitucional de eficácia positiva ou negativa?
Prisão civil do depositário infiel.
Norma constitucional de eficácia positiva ou negativa?
A juntada de novos documentos no decorrer do processo
1. Introdução
A constitucionalidade e legalidade do procedimento de liquidação por cálculo na execução trabalhista
A liquidação por cálculos das sentenças ilíquidas proferidas na Justiça do Trabalho encontra-se em conformidade com a Carta Magna?
Poderes instrutórios do curador especial
Sistematicamente os Defensores Públicos, atuando no exercício da curadoria especial, vêem negado seu direito à realização da prova pretendida, devido a um raciocínio equivocado a respeito da função exercida.
A possibilidade de cisão da audiência de instrução prevista no art. 411 do CPP
RESUMO
A evolução e o retrocesso da conformação do polo passivo na nova lei do mandado de segurança
A jurisprudência titubeou quanto à real delimitação do instituto da legitimação passiva para o mandado de segurança e, inadvertidamente, acolheu a disputa doutrinária sobre o tema.
A prova da discriminação em juízo.
RESUMO
O cumprimento forçado da sentença e os honorários advocatícios
O cumprimento forçado da sentença e os honorários advocatícios
A utilização das parcerias público-privadas pelo sistema prisional brasileiro em busca da ressocialização do preso. Uma perspectiva possível
A utilização das parcerias público-privadas pelo sistema prisional brasileiro em busca da ressocialização do preso.
Uma perspectiva possível
RESUMO
A política criminal, o sistema acusatório e a prisão preventiva de ofício da Lei nº 11.340/06 no curso de inquérito policial
A política criminal, o sistema acusatório e a prisão preventiva de ofício da Lei nº 11.340/06 no curso de inquérito policial
Os aspectos positivos e negativos da Lei nº 12.403/2011
Os aspectos positivos e negativos da Lei nº 12.403/2011
A Lei nº 12.403/11: novos e velhos problemas
A Lei nº 12.403/11: novos e velhos problemas
O princípio constitucional da proporcionalidade como sustentáculo da prisão provisória
O princípio constitucional da proporcionalidade como sustentáculo da prisão provisória
O prequestionamento da matéria de ordem pública no âmbito dos recursos excepcionais
O prequestionamento da matéria de ordem pública no âmbito dos recursos excepcionais
O amicus curiae no processo coletivo
O amicus curiae no processo coletivo.
Análise do instituto em sua participação no âmbito do Direito Processual no Estado Democrático de Direito, como colaborador na tutela dos direitos coletivos lato sensu
A desjuridicização e a sua aplicabilidade
Sumário: 1.Introdução 2.Soluções não-judicias e sua adequação social 3.A juridicidade excessiva 4.A desjuridicização e a sua aplicabilidade 5.Conclusão 6.Referências bibliográficas
Resumo
Nosso sistema jurídico precisa de um Código de Processo Civil Coletivo?
De início cumpre destacar que a base do sistema do Código de Processo Civil Brasileiro o qual conhecemos e estamos acostumados a lidar é o tradicional procedimento individual, que atende as pretensões individuais, em que as demandas são movidas exclusivamente pelo titular do direito lesado, definida na regra do artigo 6° do CPC que disciplina “ni
Alguns apontamentos a respeito dos recursos extraordinário e especial
Além dos requisitos gerais, os recursos ao STF e ao STJ possuem taxativas hipóteses constitucionais de cabimento, além do prequestionamento, que causam aos advogados inquietação quanto ao juízo de admissibilidade e do julgamento do mérito do recurso.
Da inexistência de competência federal delegada nos Juizados Especiais Estaduais da Fazenda Pública
A criação dos juizados especiais estaduais da Fazenda Pública não lhes delegou a competência para processar e julgar causas previdenciárias nas comarcas que não sejam sede de vara federal.
