Processual
Aplicação da compensação tributária constitucional (art. 100, § 9º) aos precatórios impenhoráveis (incluindo os relativos a honorários advocatícios) ou oriundos de processos que tiveram objeto relacionado com valores inicialmente impenhoráveis
A repercussão geral: um conceito jurídico indeterminado
Qual a posição dos doutrinadores e da jurisprudência quanto à ampla liberdade dada pelo legislador ao STF na delimitação do que vem a ser a repercussão geral?
Breves reflexões críticas acerca da objetivação do recurso extraordinário
O presente artigo tem por escopo instigar o leitor a refletir acerca dos novos contornos dados ao Recurso Extraordinários. Mais precisamente, sobre a tendência de objetivação do mesmo.
Privatização penitenciária: legalidade e conveniência
Qualquer estudo atual sobre o Sistema de Justiça Criminal ou sobre Segurança Pública, para usar expressão mais comum, tem passagem obrigatória pelo Sistema Penitenciário, apontado em qualquer diagnóstico como um dos pontos vulneráveis que fragilizam ou inviabilizam a aplicação do jus puniendi estatal.
A tutela antecipada em face da Fazenda Pública. Os princípios constitucionais e a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública
A tutela antecipada em face da Fazenda Pública.
Os princípios constitucionais e a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública
Competência processual internacional: particularidades e classificações
Competência processual internacional: particularidades e classificações
Não se reconhece o instituto da litispendência internacional perante o direito brasileiro.
Execução civil da sentença penal condenatória
Execução civil da sentença penal condenatória
A valorização da vítima e o valor mínimo de indenização em sentença penal condenatória
A valorização da vítima e o valor mínimo de indenização em sentença penal condenatória
Honorários advocatícios e a competência trabalhista
Honorários advocatícios e a competência trabalhista
Reflexões sobre a coisa julgada nas sentenças terminativas
Reflexões sobre a coisa julgada nas sentenças terminativas
Tutela antecipada: possibilidade de concessão "ex officio" quando verificado abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
Tutela antecipada: possibilidade de concessão "ex officio" quando verificado abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
Boletins de ocorrência lavrados pela PM: quem ganha com isso?
Boletins de ocorrência lavrados pela PM: quem ganha com isso?
O projeto do novo Código de Processo Civil e a supressão dos embargos infringentes
O projeto do novo Código de Processo Civil e a supressão dos embargos infringentes
Processo civil em perspectiva: propostas de inovações versus riscos de retrocessos frente a possíveis paradoxos
Processo civil em perspectiva: propostas de inovações versus riscos de retrocessos frente a possíveis paradoxos
Da inconstitucionalidade do procedimento de protocolo postal adotado pelo TJMG
Da inconstitucionalidade do procedimento de protocolo postal adotado pelo TJMG
Execuções fiscais de créditos oriundos de penalidades administrativas impostas aos empregadores pela fiscalização do trabalho
Não é novidade que a competência da Justiça do Trabalho foi alterada pela Emenda Constitucional 45/2004, especialmente no sentido de ampliar as suas atribuições, retirando assuntos antes atribuídos para as Justiças Comuns Estaduais e Federais.
Algema é coisa de pobre
A compreensão da tutela antecipada sob o prisma de sua eficacialidade
Qual a validade dos efeitos da tutela antecipada, na pendência de recurso, quando o feito venha a ser posteriormente julgado improcedente?
1. Intróito
O princípio da precaução como fundamento da inversão do ônus da prova em matéria ambiental
Da cooperação policial à polícia comum no Mercosul: delitos transnacionais como gênese
Lei nº 12.403/2011: análise crítica e propositiva à luz do cotidiano em face da sensação de impunidade e segurança social
O prévio indeferimento administrativo em matéria previdenciária e a fixação dos pontos controvertidos da demanda
Precatórios e o guardião do Tesouro
Enquanto o STF continuar como guardião do Tesouro, ao invés de Guardião da Constituição Federal, como deveria ser, a cultura do calote vai se enraizando cada vez mais no seio do poder público.
A (in)observância dos precedentes em recursos repetitivos. Automatismo e duplicação dos julgamentos nos tribunais ordinários
A (in)observância dos precedentes em recursos repetitivos.
Automatismo e duplicação dos julgamentos nos tribunais ordinários
Algumas linhas sobre a Lei nº 12.433/2011 e suas alterações no instituto da remição
Algumas linhas sobre a Lei nº 12.433/2011 e suas alterações no instituto da remição
A prisão e a liberdade sob a ótica da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011
RESUMO: Esta lei traz à baila, mudança quanto à denominada prisão cautelar, mais precisamente a prisão preventiva, alteração de grande monta neste campo processual, qual seja, a prisão extinguindo alguns requisitos introduzindo outros, e modificando outros tantos, a principal modificação ficou a cargo das den
A necessidade do contraditório no inquérito civil
A necessidade do contraditório no inquérito civil
O sistema de investigação criminal no Brasil
O sistema de investigação criminal no Brasil
PEC dos precatórios. Por que facilitar se podemos complicar?
PEC dos precatórios.
Por que facilitar se podemos complicar?
Por um novo conceito de jurisdição.
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