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Post BuscaLegis | Mensalão e reclamação para a Corte Internacional | jeanmattos | 0 | há 11 anos 10 semanas |
Post BuscaLegis | Roxin e o futuro do Direito Penal | jeanmattos | 0 | há 11 anos 10 semanas |
projeto infojur | Análise Comparada do Poder Judicial Eletrônico na América Latina | jeanmattos | 0 | há 11 anos 10 semanas |
Post BuscaLegis | Competência em caso de conexão ou continência entre infração penal comum e de menor potencial ofensivo | jeanmattos | 0 | há 11 anos 11 semanas |
Post BuscaLegis | O conflito negativo de atribuições e a independência funcional do promotor de Justiça | jeanmattos | 0 | há 11 anos 11 semanas |
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Post BuscaLegis | Ética no Ministério Público | jeanmattos | 0 | há 11 anos 11 semanas |
Post BuscaLegis | O novo ministro do STF e o princípio da insignificância. | jeanmattos | 0 | há 11 anos 11 semanas |
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Post BuscaLegis | O Supremo Tribunal Federal decidiu que no Brasil não há organização criminosa: e agora? | jeanmattos | 0 | há 11 anos 11 semanas |
Post BuscaLegis | A Convenção contra a Tortura e a obrigação aut dedere aut judicare. | jeanmattos | 0 | há 11 anos 11 semanas |
Post BuscaLegis | Organização criminosa: bem ou mal, legem habemus! | jeanmattos | 0 | há 11 anos 11 semanas |
Post BuscaLegis | A resposta preliminar nas ações penais originárias: a posição do STJ | jeanmattos | 0 | há 11 anos 11 semanas |
Post BuscaLegis | A emendatio libelli e o contraditório: a posição do STF | jeanmattos | 0 | há 11 anos 11 semanas |
Post BuscaLegis | “Constituição de milícia privada”: o novo crime tipificado no art. 288-a do Código Penal | jeanmattos | 0 | há 11 anos 11 semanas |
Post BuscaLegis | A exceção no Estado Penal | jeanmattos | 0 | há 11 anos 11 semanas |
Post BuscaLegis | O princípio da insignificância e sua aplicabilidade aos crimes ambientais | jeanmattos | 0 | há 11 anos 11 semanas |
Post BuscaLegis | Os Crimes de ''Colarinho Branco'' | jeanmattos | 1 | há 11 anos 11 semanas |
Post BuscaLegis | A prisão preventiva e a execução provisória da pena à luz do princípio da presunção de inocência | jeanmattos | 0 | há 11 anos 11 semanas |