Autores:
Fabio Henrique Araujo Martins
Este texto visa lançar uma breve reflexão sobre a função retórica que fundamentação jurídica e interpretação filosófica podem assumir em decisões políticas (envolvendo graves violações de Direitos Humanos) no âmbito do tribunal constitucional brasileiro – STF. Para tanto nos propomos a uma análise da ADPF 153 desde a fórmula Radbruch e da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, contanto ainda, com rápidas investidas de caráter metajurídico.
| Anexo | Tamanho |
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| uma_analise_da_adpf_153_desde__a_formula_de_radbruch_e__da_jurisprudencia_da_corte__interamericana_de_direitos_humanos.pdf [2] | 280.39 KB |