Autores:
Sérgio Augustin, Maria de Fátima Schumacher Wolkmer, Angela Almeida
Resumo
O presente artigo objetiva analisar na dimensão procedimental/processual os direitos de participação e acesso ao Poder Judiciário, tendo como pressuposto a informação e a educação ambiental. Ressaltam-se as possibilidades de efetivação desses direitos no sistema normativo brasileiro, bem como o dever do poder público de promover a transversalidade da questão ambiental em todas as etapas educacionais.
Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2011v32n63p271
Acessado em 13 de abril de 2015.
Anexo | Tamanho |
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direito_ao_procedimento_e_ou_direito_ao_processo_para_a_defesa_do_meio_ambiente.pdf [2] | 224.41 KB |