Resumo do artigo "O Governo eletrônico como política pública participativa com os observatórios de segurança pública", de Edson Rosa Gomes da Silva e Aires José Rover, por Jeison Cristian Pacheco

ROVER, Aires J. e GALINDO, Fernando. O governo eletrônico e suas múltiplas facetas (Lefis Series 10). Zaragoza: Prensas Universitarias de Zaragoza, 2010. Artigo: O Governo eletrônico como política pública participativa com os observatórios de segurança pública (P. 329). Autores: DA SILVA, Edson Rosa Gomes e ROVER, Aires J.  

1. Introdução: Ao longo do tempo, a gestão pública passa por transformações, processos os quais visavam o aumento da eficácia, a eficiência e a efetividade nos serviços para os cidadãos. Para atingir o nível atual mudou-se o modo de como se administra a coisa pública. Cada tipo de gestão está diretamente ligado ao seu período histórico, é inconcebível verificar de outra forma.

2. A evolução da gestão pública: O Coronelismo baseava-se em interesses pessoais de pessoas que eram empregadas do Governo e estavam vinculadas à administração pública, e dos coronéis, minoria que buscava benefícios desta administração. O Patrimonialismo se fundamenta em um Estado em que não há limitação entre as esferas pública e privada. A Burocracia, por sua vez, é assentada em uma hierarquia forte, possuindo divisões intensas de responsabilidade. Porém, ao invés de ser um avanço, mostrou-se problemática devido às distorções de interpretações, ocasionando uma lentidão nos processos. O clientelismo possui bastante semelhanças com o Coronelismo, resumidamente é a troca de vantagens e proteção em contrapartida de apoio político. Gerencialismo puro adota instrumentos de racionalização de orçamentos e avaliação do desempenho de organização, buscando a valorização dos gerentes. O governo eletrônico surge para ajudar o Governo a controlar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos com transparência.

3. Governo eletrônico como ferramenta de gestão pública: O atendimento ao cidadão é essencial em um Governo, e a tecnologia da informação vem dinamizando o processo. Economicamente, as relações podem ser divididas entre comércio eletrônico (e-commerce) e governo eletrônico (e-Gov). Segundo as Nações Unidas governo eletrônico é “qualquer serviço prestado pelo Governo por meio da Internet”. Entre instituições há outra classificação bastante utilizada: empresa-a-consumidor (B2C), empresa-a-empresa (B2B), consumidor-a-consumidor (C2C), e Governo-ao-cidadão (G2C). Além dos elementos principais do governo eletrônico (Administração Eletrônica, Serviços Eletrônicos e Negócios Eletrônicos), há novos componentes em foco: participação eletrônica; cidadania eletrônica; e democracia eletrônica, ocasionando uma perda para o Brasil de 12 posições no ranking sobre e-Gov realizado pela ONU em 2008 em comparação com 2005. Deste modo, a gestão pública deve buscar uma maior participação da sociedade na administração.

4. A participação da sociedade para melhorar a segurança pública: A maioria das instituições públicas não está preparada para interagir com a sociedade, recebendo auxílio. Silva diz que os grupos criminosos, como os cartéis de drogas, saem na frente do Governo, pois utilizam as formas de comunicação e transporte. As ações do Governo quanto a isso se resumem em net denúncia ou registro de ocorrências para perdas de documentos na web. Com raras exceções, os órgãos não estão preocupados com a opinião da sociedade para ajudar na construção das políticas de segurança pública. Se por um lado, os criminosos conseguem legitimar as suas ações através da política assistencialista que oferecem para a sociedade carente, por outro surgem na sociedade as organizações não governamentais que buscam monitorar, estudar, armazenar e difundir boas práticas. Um dos resultados dessas ONG’s são os observatórios. No trabalho foram analisados alguns observatórios, com enfoque em segurança pública, tais como: Observatório Interdisciplinar de Segurança Pública do Território da Bahia; Observatório das Violências Policiais-SP; Observatório de Segurança Pública da UNESP-OSP; e Observatório de Favelas. O Observatório de Favelas especificamente “é uma organização social de pesquisa, consultoria e ação pública dedicada à produção do conhecimento e de proposições políticas sobre as favelas e fenômenos urbanos”. A indagação é porque o governo eletrônico não é utilizado como um meio entre a sociedade e o Governo.

5. Considerações finais: Apesar de estar havendo uma evolução para separar o orçamento público de interesses pessoais, a atual situação está longe do ideal e há ainda muito a se fazer. Os observatórios acima mencionados são um dos exemplos de sucesso de que as tecnologias de informação e comunicação podem ajudar a prevenir e combater a criminalidade. Em vários países o governo eletrônico tem alcançado sucesso, interagindo com a sociedade através das TIC's e tentando a participação da sociedade. O governo eletrônico é um instrumento entre a sociedade e o Governo, basta que a gestão pública se estruture para que tal mudança aconteça.