Tributário
Ainda sobre Obrigação e Crédito Tributário:Resposta a Tácio Lacerda Gama
ADIN sobre condicionamento de denúncia em matéria tributária.
Despacho do STF na ADIn 1571, decidindo pela não concessão de liminar suspendendo a vigência do art. 83 da Lei 9430, que condicionava a notitia criminis contra a ordem tributária a "decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário".
ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS: O PAPEL DAS CLÁUSULAS DE TAX SPARING & MATCHING CREDIT
Texto extraído da Internet, no endereço http://www.esmafe.jfpb.gov.br/pdf_esmafe/rev10.pdf#page=213, em 10/11/2009.
Acidente do trabalho - considerações
Acho que nós fomos longe demais
Artigo retirado da Internet
Ação Rescisória em Matéria Tributária.
Artigo retirado da Internet
Ação De Repetição De Indébito Em Face De Resolução Do Senado Que Declara Lei Municipal Inconstitucional
Trabalho que se destina a destacar os pontos principais para viabilizar ação de repetição de indébito em face da Resolução do Senado Federal nº 13, de 07 de março de 2006, que declarou inconstitucional os artigos 7º, incisos I e II e 27 da Lei 6.989 com redação dada pela 10.921 e 10.805 do Município de Sã
Ação Declaratória Constitutiva
Artigo retirado da Internet
Ação de Prestação de Contas contra ex-prefeito
Ação de repetição de indébito e o lançamento tributário por homologação
A questão do prazo do artigo 168, I, do CTN aplicável à ação de repetição de indébito tributário, especificamente quando se trata de tributos sujeitos ao regime de lançamento denominado por homologação, tem instigado diversos posicionamentos tanto na doutrina como na jurisprudência pátria, de modo que
Ação civil pública em matéria tributária
Ação civil pública para obrigar o Município a prestar serviço de iluminação pública
Ação civil pública ajuizada em face do Município, para que aplique as verbas da contribuição específica para a prestação eficiente do serviço de iluminação pública, sob pena de suspensão da cobrança do respectivo tributo.
Abusos e absurdos
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Ação anulatória da Fazenda Nacional contra decisão do Conselho de Contribuintes
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Aberta a temporada de caça aos sonegadores, ou Procura-se um novo Tiradentes!
A vigência do crédito-prêmio do IPI e o governo federal
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6182. Acesso em: 27 fev. 2007.
A viabilidade de se pleitear a imunidade de contribuições sociais para instituições educacionais na forma do art. 195, §7º, da Constituição Federal.
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A Viabilidade Jurídica Do Planejamento Tributário
Considerando a alta carga tributária vigente em nosso país, a qual tem gerado recordes de arrecadação, os contribuintes têm buscado alternativas para sua redução, através de práticas lícitas e, em alguns casos, ilícitas.
A verdade verdadeira do Simples nacional
A vantagem tributária das empresas doadoras às OSCIP - Medida Provisória 2.158-35
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A validade da alíquota de 0,38% da CPMF prorrogada pela Emenda Constitucional nº 42/2003
A tributação progressiva do IPTU e a Emenda Constitucional nº 29/2000
A TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS MUDOU COM A NOVA LEI COMPLEMENTAR DO ISS?
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A tributação de provedores de acesso à Internet no país
A tributação do provimento de acesso à Internet
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A Tributação do Software
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A tributação do software e sua evolução
A tributação dos atos nulos, anuláveis, ilícitos, criminosos e imorais
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6105 Acesso em: 15 fev. 2007.
A tributação e o consumidor
A TRIBUTAÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
Disponível em: http://www.uel.br/cesa/direito/doc/estado/artigos/tributario/Artigo_Trib...
Acesso em: 05 nov. 2006