Civil
A legitimidade "ad causam" nas ações para reparação de dano extrapatrimonial
A lealdade no código de defesa do consumidor quanto aos contratos de adesão.
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A legalidade da assinatura telefônica
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A Justiça gratuita como instrumento de democratização do acesso ao Judiciário
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4877 . Acesso em: 28 nov. 2006.
A Justiça na indenização por danos morais
O presente artigo visa esclarecer os ideais que norteiam os argumentos vigorantes acerca dos parâmetros que servem de base para dimensionar e quantificar as indenizações proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro em relação às ações propostas com o intuito de requerer uma reparação em face de danos morais oriundos de atos
A justiça, o direito e os bancos de dados epidemiológicos
A compreensão das características do direito do século XXI, que enfrenta uma crise de legitimidade, e das grandes linhas que definem o relacionamento entre a sociedade e a ciência nesse século, marcado pelo risco e, conseqüentemente, pelo medo, sustentam a busca do justo equilíbrio entre a proteção individual e o desenvolvimento coletivo
A isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos (abono de permanência)
A investigação de paternidade por análise de DNA
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A inversão do ônus da prova no código do consumidor
A inversão do ônus da prova no direito do consumidor
A inversão da posse
A inversão do ônus da prova e a inversão do ônus financeiro nas relações de consumo.
A introdução da doutrina norte-americana do "punitive damage" no sistema jurídico brasileiro para a avaliação das indenizações por danos morais
A INVALIDADE DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE RESPONSABILIDADE NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE AÉREO
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A invalidade das obrigações negativas em virtude de violação à dignidade da pessoa Humana.
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A interrupção da prescrição pela citação no Novo Código Civil
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A interrupção da Prescrição pela citação: confronto entre o Novo Código Civil e o Código de Processo Civil
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A intervenção do assistente no interrogatório
A intervenção do Ministério Público no Cível
A interpretação das cláusulas restritivas do contrato de seguro a luz da responsabilidade civil no Código de 2002
A insegurança jurídica da Súmula 84 do STJ
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9379. Acesso em: 27 fev. 2007.
A INSERÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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01-10-2009retirado da internet
O presente trabalho visa analisar a inserção do princípio da função social da propriedade
A insolvência civil real e presumida requerida pelo credor quirografário
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A Informática e os Direitos Autorais no Brasil (Parte 1)
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A Informática e os Direitos Autorais no Brasil (Parte 2)
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A Informática e os Direitos Autorais no Brasil (Parte Final)
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A Influência Dos Preceitos Constitucionais Nas Relações Obrigacionais
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A influência das Cartas Internacionais sobre as Leis Nacionais de Proteção ao Patrimônio Histórico e Pré-Histórico e estratégias de preservação dos Sítios Arqueológicos Brasileiros
Disponível em: http://www.seol.com.br/mneme/ed13/139.pdf
Acesso em: 30 out. 2006
A influência da religião na formação do direito positivo contemporâneo
A presente pesquisa tem como objetivo relatar algumas aproximações entre a Bíblia Sagrada - representando o religiosoe
o Direito - representando a Lei dos Homens - e questionar a importância que aquela teve sobre esta. A pesquisa
A INEXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO SISTEMA ?S?, POR PARTE DAS SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS
Fonte:http://www.ombadvocacia.com.br/artigos_monos/artigo_marcelo.pdf
data:12-11-2009
Com o intuito primordial de aprimorar o padrão social dos empregados do
comércio através do estímulo ao aprendizado e ao ensino do comércio, foram
instituídas as contribuições especiais para o SESC, SENAC e SEBRAE,