Novo Código Florestal
Novo Código Florestal - uma análise constitucional sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso
Autores:
Letícia Badini Martins Halfeld
Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2013/direito_ambiental/direito_ambiental.html (Acesso em 31/03/2015)
