falta grave
Teses do STJ sobre falta grave na execução penal (2ª parte)
Autores:
Rogério Sanches Cunha
6) O cometimento de falta grave enseja a regressão para regime de cumprimento de pena mais grav
Teses do STJ sobre falta grave na execução penal (1ª parte)
Autores:
Rogério Sanches Cunha
1) Após a vigência da Lei n.
