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Post BuscaLegis.Controle Jurisdicional da Administração Pública eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis. Aspectos principais das formas de delegação de serviço público . eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis.Crédito Público eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis.A (falta de) precaução na outorga de licenças para atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis.Direito Internacional E Direito Interno: Sua Interação Na Proteção Dos Direitos Humanos eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis.A Inconstitucionalidade Do Exame De Ordem eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis, defensor do povo ou função estatal equivalente, como instituição vocacionada para a defesa dos direitos humanos: uma tendência atual do constitucionalismo eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis.Dissídio Coletivo eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis.Agências Reguladoras eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis- Competência da Justiça do Trabalho para o julgamento do dano moral eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis(Re)Pensando o Direito Penal: Crimes Hediondos, Pena Substitutiva e Atuação Jurisdicional. eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis(Mostly) Against Excepcionalism eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis(Artigos) ter em depósito medicamento sem registro no ministério da saúde é crime hediondo? eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis(Poder de polícia) poder de polícia eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis(Artigos) uso indevido dos cartões corporativos: aspectos do direito administrativo e conseqüências penais eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis(Blog do lfg - artigos) fontes do direito penal eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis(Blog do lfg - comentários) imunidade parlamentar material (penal): inadmissibilidade de interpelação judicial eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis(In)competência da Justiça do Trabalho para execuções fiscais de créditos oriundos de penalidades administrativas impostas aos empregadores pela fiscalização do trabalho eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis(Artigos) Supremo Tribunal Federal: afastamento da súmula 330, do Superior Tribunal de Justiça. eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis(Artigos) poder normativo do juiz eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis(Artigos) o prazo razoável do processo penal:as possíveis sanções para o seu descumprimento eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis(Artigos) preceito constitucional do direito à vida em face do aborto de fetos anencefálicos ou com doenças congênitas eGov0há 12 anos 41 semanas
Post BuscaLegis(Artigos) o princípio da supremacia do interesse público e a personalização do direito administrativo - parte final eGov0há 12 anos 41 semanas