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Post BuscaLegis | (Artigos) preceito constitucional do direito à vida em face do aborto de fetos anencefálicos ou com doenças congênitas | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) o princípio da supremacia do interesse público e a personalização do direito administrativo - parte final | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) questões controvertidas referentes à aplicação da súmula STJ n° 343 nos processos administrativos disciplinares | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) o princípio da supremacia do interesse público e a personalização do direito administrativo - parte I | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) redução da idade penal | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) comentários à cláusula de fidelização nos serviços de telefonia, à luz da resolução 477 da anatel | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) o instituto da delação premiada como política criminal de um estado mínimo | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) improbidade administrativa | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) considerações sobre a responsabilidade "penal" da pessoa jurídica | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) o interrogatório do acusado no âmbito do processo administrativo disciplinar da pmesp frente à Lei nº 10.792/2003. | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim. | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) contrato de gestão na administração pública - uma visão crítica sobre o instituto | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) lex tertia e as legislações de combate às drogas: da (im)possibilidade de efetivação à luz da separação de poderes | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) controvérsias e ilegalidades na utilização de radares semafóricos | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) limites do revogar: revogação de ato administrativo e interesse público | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) da atuação do particular como agente infiltrado em organizações criminosas | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) o adultério virtual como uma forma de violação dos deveres conjugais? Problematização | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) defesa do servidor: STJ precisa revogar ou limitar efeitos da súmula 343 | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) a inconstitucionalidade do depósito prévio e do arrolamento como requisitos do recurso administrativo no âmbito federal | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Ainda) a capacidade contributiva e a progressividade tributária | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | "Quien mira fijo dentro de un abismo, el abismo tambien ve dentro suyo" | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Artigos) a inconstitucionalidade do prazo decadencial decenal previsto no artigo 45 da lei nº 8.212/91 | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | (Ainda) a prisão civil do depositário infiel. Notas sobre o posicionamento atual do STF | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |
Post BuscaLegis | "Tipos de Prisões: Liberdade Provisória e Relaxamento de Prisão" | eGov | 0 | há 13 anos 23 semanas |