resumos
Direito à vida ou dever de viver?
RESUMO
TRABALHO SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
SUMÁRIO:1. Breve histórico.2. Introdução,relevância e atualidade. 3. Definição de lei. 4. Vigência da lei5. Vacatio legis. 6. Lacunase e aplicações da lei.7.Interpretação da lei.8. Eficácia da lei no tempo
enoespaço. 9.Conclusão. 10.Referências bibliográficas.
Direito previdenciário e Estado Democrático de Direito à luz da hermenêutica
RESUMO:
Democracia participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população
Para que a utilização do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular seja uma realidade contínua, é necessário o fortalecimento de uma cultura democrática participativa, função esta que tem
A pretensão cientificista do juspositivismo e seu afastamento do ideal de justiça
Resumo:
Cassação de vereadores: alguma coisa está fora da ordem, fora da nova ordem constitucional
O grande número de liminares de reintegração de vereadores cassados aos legislativos municipais deve-se não somente aos variados interesses políticos dos edis votantes, mas também à exploraç&
A responsabilidade civil do advogado
Sumário: 1. A função social e os deveres do advogado; 2. Inviolabilidade do advogado; 2.1. Limites da imunidade profissional do advogado; 3. A perda de uma chance; 4. Dos Conselhos e Pareceres; 5. Da perda de documentos; 6. Perda de prazo, não interposição de recurso e extravio dos autos; 7.
Odontologia Forense: Uma importante ferramenta a serviço do Direito e da busca da verdade real
Resumo: A odontologia legal, como ramo da medicina, é considerada uma importante ferramenta a serviço da justiça.
Ordenamento jurídico pátrio frente à legislação para controle das propagandas direcionadas ao público infanto-juvenil
RESUMO: O artigo discuti a falta de previsão legal expressa no ordenamento jurídico pátrio de um regramento que regule e limite a publicidade voltada ao público infanto-juvenil.
Recursos Ordinários e Extraordinários: peculiaridades e divergências doutrinárias.
Resumo -Este artigo tem por objetivo destrinchar o vasto conteúdo acerca dos recursos utilizados no ordenamento jurídico brasileiro, visando demonstrar as controvérsias entre os doutrinadores, bem como o entendimento doutrinário em outros países.
A boa-fé objetiva no direito civil
RESUMO
Órgãos da Justiça: juiz e auxiliares - Responsabilidade Civil
RESUMO: A Justiça é o órgão Estatal no qual os administrados buscam solucionar os seus interesses, pois o Estado avocou para si a responsabilidade de dizer o Direito e promover a solução das lides, pacificando assim o meio social e evitando a autotutela de interesses, contudo, por vezes o jurisdicionado pode sofrer prejuízo ou da
A caracterização do instituto do erro no Código Civil de 2002
Investiga-se recente julgado do STJ sobre a suposta incidência do erro sobre negócio jurídico celebrado por instituição financeira, diante da mudança operada pelo novo Código Civil.
Aspectos trabalhistas na educação a distância.
RESUMO: O presente trabalho objetiva apresentar de que forma se dá o funcionamento dos cursos de educação a distância no país bem como as questões jurídicas decorrentes das relações de trabalho que se evidenciam a partir do implemento desta modalidade de ensino.
A importância das serventias extrajudicias no processo de desjudicialização
A atuação das serventias notariais e registrais em procedimentos antes de competência exclusiva do Poder Judiciário.
A (im)penhorabilidade das benfeitorias voluptuárias com base no direito constitucional ao lazer
As benfeitorias voluptuárias são conceituadas pela doutrina como de simples deleite ou recreio.
Contraditório administrativo na demarcação de terras indígenas
Não há ofensa ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa a demarcação de terras tradicionais indígenas realizada nos termos do Decreto 1.775/98.
Aplicação do princípio da insignificância em crimes tributários: Direito Penal como instrumento de coação ao pagamento de tributos
Resumo
Endowments no Brasil: a importação de uma estratégia de sustentabilidade
Criados para as mais diversas causas de interesse coletivo, os endowments permitiram às entidades filantrópicas e educacionais edificar uma base financeira sólida, capaz de sustentar ou complementar suas atividades com recursos ge
Vitimologia e direitos humanos
SUMÁRIO: I – Conceito e objeto de estudo da Criminologia – II – Vitimologia como ramo autônomo da Criminologia – III – Classificação das vítimas segundo estudos vitimológicos – IV – A Vitimologia como instrumento efetivador dos direitos humanos.
A problemática acerca da jornada de trabalho nas usinas de açúcar e álcool do estado do Paraná
É indispensável a criação de regulamentação específica para o trabalho nas usinas sucroalcooleiras e a fiscalização de seu devido cumprimento pelos empregadores, impondo-lhes medidas punitivas, como multa, em uma tentativa de acabar com as irregularidades.
Direito ao adicional de insalubridade nas atividades a céu aberto com exposição aos raios solares
RESUMO: O presente estudo visa a demonstrar o crasso equívoco perpetrado pela O.J. n.º 173 da SDI-1 do TST, cujo entendimento, examinado sob um viés meramente positivista, mostra-se insustentável.
IPVA: do domicílio tributário do sujeito passivo
Domicílio tributário do proprietário do veículo é local onde o IPVA será devido. Identifica o Estado credor.
Perspectivas jurídicas práticas a partir da análise sociológica de Durkheim, Marx e Weber
RESUMO
Entre a verdade e a aparência: a dissimulação nos negócios jurídicos
O proprietário de imóvel invadido não pode ser compelido a pagar o IPTU ou o ITR
Resumo: O ITR e o IPTU são impostos que incidem sobre a propriedade, sobre o domínio útil e sobre a posse. Como cediço, o domínio útil e a posse, são elementos da propriedade, razão pela qual as exações incidem sobre o proprietário, posto que ele abarca todos os elementos.
Responsabilidade ambiental da administração pública por danos decorrentes de condutas omissivas na visão da jurisprudência brasileira
Ainda prevalece a responsabilidade subjetiva da Administração por danos ambientais nas hipóteses de omissão, mas é preciso implementar um regime constitucional atruibuindo o mesmo regime de responsabilidade objetiva
O conflito entre o regulamento autônomo e a lei
RESUMO
Concessão de tutela antecipada inaudita altera partes em colisão aos princípios do contraditório e ampla defesa
RESUMO
