Processual
As Penas Privativas De Liberdade: Funções E Execução.
As penas de multa na nova Lei de Tóxicos: reflexos quanto à extinção da punibilidade
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9409 Acesso em: 01 fev. 2007.
As novas tendências do direito processual civil
As novas tecnologias e a prova no processo executivo
As novas sentenças e os novos poderes do juiz para a prestação da tutela jurisdicional efetiva
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As novas normas da execução provisória e a concessão de caução como medida acautelatória
As novas e boas propostas da reforma
As normas reguladoras e a disciplina legal do inquérito civil
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As Misérias do Processo Penal
As medidas cautelares e a fungibilidade estabelecida no artigo 273, § 7º, do Código De Processo Civil
Com o presente estudo, procura-se analisar as conseqüências processuais da inovação legislativa trazida à baila através da lei n º 10.444/ 2002, que introduziu em nosso ordenamento jurídico, mormente no § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, a fungibilidade entre as tutelas de urgência.
As medidas cautelares e a fungibilidade estabelecida no artigo 273, § 7º do código de processo civil
As ilegalidades da Resolução nº 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público relativa ao procedimento investigatório criminal do MP
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As hipóteses de suspensão e cassação do direito de dirigir e o Processo Adminitrativo
A atribuição para a suspensão ou cassação do direito de dirigir pertence ao órgão
de trânsito Estadual, nos termos do art. 22, II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Notadamente, existem duas hipóteses de instauração de Processo Administrativo
As distinções do agravo de instrumento no direito do trabalho e no direito civil
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As despesas processuais e a inversão do ônus da prova pelo CDC
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As decisões monocráticas do art. 557 do CPC
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As Custas de Execução de Sentença
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As CPIs e a competência do Judiciário
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As conseqüências da errônea indicação da autoridade coatora na impetração do mandado de segurança
As antigas e novas Súmulas do TST (Resolução 129/2005)
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As antigas e novas Súmulas do TST (Resolução 129/2005)
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As alterações implementadas pela nova Lei nº 11.689/08: O novo "judicium acusationis"
As alterações implementadas pela nova Lei nº 11.689/08: O novo "judicium causae".
As alterações das Leis nº 11.276, 11.277 e 11.280
As alterações ao CPC: bloqueios à celeridade processual
As ações coletivas e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7177 Acesso em: 06 dez. 2006.
As ações Cautelares na Lei de Improbidade Administrativa
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Artigo 741, parágrafo único do CPC. Interpretação à luz da Constituição Federal
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