Consumidor
Judiciário e insegurança jurídica: por trás da cortina de fumaça
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IPTU, inquilino, possuidor - rápidas anotações sobre recente decisão do STJ
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Investigação crítica acerca da efetiva aplicação pelos juízes alagoanos dos princípios de proteção do consumidor
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Inversão do ônus da prova no CDC: momento processual e adequação aos princípios constitucionais e processuais
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Inversão do ônus da prova
Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
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Interesses ou direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos
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Influência da publicidade na relação de consumo. Aspectos jurídicos
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Inconstitucionalidades e ilegalidades da tarifa excedente de consumo
Analisar a validade ou não da Tarifa Excedente de Consumo, cobrada dos consumidores do serviço público de água, no Estado do Ceará, é o objetivo precípuo do presente trabalho.
Imunidades parlamentares: proteção da função legiferante
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Ilegitimidade passiva da Anatel nas ações contras as empresas telefônicas
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Ilegalidade na cobrança da assinatura de linhas telefônicas
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Ilegalidade da assinatura telefônica: fundamentos e orientações
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How to know if you should file a lawsuit.
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Harmonia nas relações de consumo.
Disponível em http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_detalhe.asp?campo=2576. Acesso em 26/10/06.
Harmonização das leis de defesa do consumidor na América Latina
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Habeas data e serviços de proteção ao crédito
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Gerenciando serviços
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Futebol brasileiro Estatuto de Defesa do Torcedor é uma proposta inovadora
Fundo de defesa de direitos difusos
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Forma de Atuação do Ministério Público na Defesa do Consumidor
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Financiamento com cartões de crédito - as aparências podem estar enganando
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Ferrugem nas ligações
Fenômenos sociais, Internet e Direito do Consumidor
Resumo elaborado por Melina Rocha
Fatos geradores da responsabilidade civil
FALSE, MISLEADING eamp; DECEPTIVE ADVERTISING IN THE TRAVEL INDUSTRY: THE CONSUMERS RIGHTS eamp; REMEDIES 2003
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Extinção de contrato coletivo de assistência à saúde: obrigação da operadora de oferecimento de planos individuais aos beneficiários.
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Evolucao historica do direito do consumidor
Evolução do Direito Antitruste no Brasil – alguns aspectos
Artigo publicado no Livro “Lei Antitruste”, ed. Del Rey, 2005, coord. João Carlos de Carvalho Rocha
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