Informática Jurídica
Responsabilidade civil do fabricante/fornecedor de software
Responsabilidade civil do Estado por danos provenientes de veiculação de dados nos "sites" dos tribunais
O mundo moderno e virtual tem proporcionado uma verdadeira revolução de costumes no mundo real a medida em que os aparatos tecnológicos invadem todos os setores de nossa sociedade.
Responsabilidade civil do Estado por danos provenientes de veiculação de dados nos equot;sitesequot; dos tribunais
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Responsabilidade Civil do Estado por Danos Provenientes de Veiculação de Dados nos Sites de Tribunais
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RESOLUÇÃO Nº 60 DE 22 DE MAIO DE 1998
Resolução nº 21/2005 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Implanta e estabelece normas para o funcionamento do Processo Eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis do Estado da Paraíba.
Resolução nº 2453
Resolução do Banco Central nº 002303
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
Dispõe sobre conteúdos na internet
RESOLUÇÃO INPI nº 58, de 14 de julho de 1988
RESOLUÇÃO INPI nº 59, de 14 de julho de 1998
Resolucao Normativa CFA no. 125 de 20 de agosto de 1992
RESOLUÇÃO nº 057 de 6 de julho de 1988
Resolução de Conselho de Ministros Nº 16/98
Resolução de Conselho de Ministros Nº 88/98
Resolução de Conselho de Ministros Nº 96/99
Resolução de Conselho de Ministros Nº 97/99
Resgatemos os hackers
Resíduos Sólidos - falta base legal
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Requisitos típicos do crime de prevaricação e a independência judicial
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Reputation and Intermediaries in Electronic Commerce
Requisição de Informações Patrimoniais do Devedor
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Representing teleological structure in case-based legal reasoning: the missing link
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Representing the structure of a legal argument
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Representing visual condictions in a legal knowledge based system
Internacional Conference on Artificial Intelligence and Law, 1993, in Fourth ICAIL, ACM Press, p 264-271
Repressão aos piratas de MP3. Em meio às chamas, conceitos e considerações sobre o download de MP3
Reprodução não autorizada na Internet
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Representing and reasoning about open-textured predicates
Internacional Conference on Artificial Intelligence and Law, Proceedings of the Third Conference, 1991, Oxford, 137-144 p
Representing legal precedents as defeasible-argumentation structures (preliminary report)
FAPR'96 Workshop on Computational Dialectics, Bonn, 4/june/1996
Representation of knowledge in a legal information retrieval system
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