Autores:
SULZBACHER, Laura
SULZBACHER, Laura. A inconstitucionalidade da pena de castração química no ordenamento jurídico brasileiro. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
A inconstitucionalidade da pena de castração química no ordenamento jurídico brasileiro - Laura Sulzbacher
Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do título de bacharel.
Orientador: Professor Doutor Alexandre Morais da Rosa.
Florianópolis, Dezembro de 2011.
RESUMO: Pretende-se, com o presente, analisar a inviabilidade da aplicação da castração química (tratamento redutor de libido) como pena em relação a determinados crimes contra a liberdade sexual cometidos por “pedófilos”, face aos princípios que regem o Direito Penal e o Direito Constitucional Brasileiro.
Palavras-chave: Castração química. Indicações e efeitos colaterais. Pena. Princípios constitucionais e penais. Dignidade sexual.
| Anexo | Tamanho |
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| monografia_laura_versao_definitiva.pdf [2] | 289.27 KB |