usucapião
USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS
Autores:
SANTOS, Patrick Ronielly dos
FILHO, Fernando do Rego Barros
fonte: http://www.santacruz.br/ojs/index.php/JUSFARESC/article/view/1999
SEGURANÇA DA POSSE: ELEMENTO ESSENCIAL À EFETIVAÇÃO PLENA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA
Autores:
Sabrine Tams Gasperin
Resumo
