Responsabilidade Penal. Pessoa Jurídica. Crimes Internacionais. Direito Penal. Direito Internacional.
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Autores:
Fernanda Anacleto Costa Moura Shibuya
RESUMO O trabalho em comento objetiva o estudo da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público em face dos crimes internacionais. O cerne do que aqui será discorrido é a possibilidade de sujeição de um Estado Soberano à sanção penal, pelo cometimento de crimes internacionais, como o genocídio.
