responsabilidade estatal
A EFETIVIDADE DA LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO PARANÁ
Autores:
FERNANDES, Abner Gustavo
FILHO, Fernando do Rego Barros
fonte: http://www.santacruz.br/ojs/index.php/JUSFARESC/article/view/1936
ANÁLISE CRÍTICA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
Autores:
MARIA, Dioclides José
REZENDE, Elcio Nacur
fonte: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/article/view/5893