procedimento ordinário e efeitos da Lei 11.719/2008
PROCEDIMENTO E NOVO RITO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Autores:
PEDRO LUIZ MELLO LOBATO DOS SANTOS
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
PROCEDIMENTO E NOVO RITO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
A Lei 11.719/2008 instituiu novo rito ao procedimento comum ordinário, quando alterou o art.394 e seguintes do Código de Processo Penal.
