Principiologia constitucional; Argumentação jurídica; Normas; Princípios; Regras; Regra da Proporcionalidade.
SPECTOS INTRODUTÓRIOS À TEORIA NORMATIVA DE ROBERT ALEXY E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE
Autores:
Napoleão Bernardes Neto
Resumo
O estudo pretende apresentar aspectos introdutóriosà concepção normativa
de Robert Alexy, identificando em sua teoria a correlação entre normas,
princípios e regras, assim como as marcas distintivas entre as duas últimas
