Princípio da Insignificância; Dano Ambiental; Limite de Tolerabilidade.
A “INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO” EM DIREITO PENAL AMBIENTAL: A QUESTÃO DO DANO E O SEU LIMITE DE TOLERABILIDADE
Autores:
Airto Chaves Junior
Fabiano Oldoni
RESUMO O presente estudo de tema“A insignificância da lesão em Direito Penal Ambiental: a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade” tem como pressuposto o estudo do Princípio da Intervenção Mínima em matéria de crimes contra o meio ambiente, sobretudo, a partir daquilo que se considera suportável num plano concret
