Direito Tributário Ambiental


Princípio da Seletividade pelas Balizas da Tributação Ambiental: IPI e ICMS

Autores: 
Gabriel Antônio de Moraes Vieira

Resumo: O presente artigo objetiva a análise da evolução da tutela ambiental no Direito Brasileiro e no Exterior, buscando, através do Direito Tributário, meios para auxiliar na concretização da garantia