Alíquota; Extrafiscal; Fiscal; IPTU; Progressividade.
A aplicação da progressividade fiscal e extrafiscal no IPTU
Autores:
Carlos Júnior Silva / Rodrigo Marcussi Fiatikoski
Tiago Octaviani
O presente estudo analisa os conceitos de progressividade fiscal e extrafiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, destacando também os princípios que sustentam tal construção dogmática.
