Ação populAR. TuTElA colETIVA. DIREITo bRASIlEIRo. DIREITo poRTuguêS
A Ação Popular Como Instrumento de Tutela Coletiva no Direito Brasileiro e no Direito Português
Autores:
JuvênCiO BORges siLva
JOsé queRinO tavaRes netO
ResuMO O presente artigo analisa a tutela coletiva em Portugal e Brasil, com foco na Ação Popular, um dos mais antigos instrumentos de tutela coletiva em ambos os países. O objetivo é verificar a relevância, semelhanças e dessemelhanças deste instituto jurídico nos dois países que tem um antigo lastro histórico e cultural.
