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Post BuscaLegis | O desemprego involuntário como hipótese legal de extensão do período de graça do segurado | williammoura | 0 | há 10 anos 45 semanas |
Post BuscaLegis | O valor do ato inconstitucional no direito positivo brasileiro | williammoura | 0 | há 10 anos 45 semanas |
Post BuscaLegis | O caráter administrativo do registro de candidatura | williammoura | 0 | há 10 anos 45 semanas |
Post BuscaLegis | A alteração do objeto conveniado e a diferença entre o desvio de finalidade e o desvio de objeto | williammoura | 0 | há 10 anos 45 semanas |
Post BuscaLegis | A exigibilidade do prévio requerimento administrativo do benefício previdenciário para o ajuizamento de ação: uma abordagem jurisprudencial | williammoura | 0 | há 10 anos 46 semanas |
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Post BuscaLegis | O princípio do não improviso e a política nacional de segurança e saúde no trabalho | williammoura | 0 | há 10 anos 46 semanas |
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