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JOCELAINE VIEIRA DOS REIS

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Post BuscaLegisA absoluta prioridade da criança e do adolescente sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana JOCELAINE VIEIR...0há 12 anos 31 semanas
Post BuscaLegisO direito ao devido processo legal no processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90 JOCELAINE VIEIR...0há 12 anos 31 semanas
Post BuscaLegisA educação inclusiva em Campo Grande (MS) como garantia da plena cidadania aos alunos com deficiência intelectual e física JOCELAINE VIEIR...0há 12 anos 31 semanas
Post BuscaLegisA aplicabilidade do princípio do juiz natural nos processos administrativos disciplinares: a composição das comissões processantes JOCELAINE VIEIR...0há 12 anos 31 semanas
Post BuscaLegisResponsabilidade subjetiva e a culpa presumida do empregador nos casos de acidente do trabalho JOCELAINE VIEIR...0há 12 anos 31 semanas
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Post BuscaLegis"Nada sobre nós, sem nós": a participação como fundamento nas políticas públicas para pessoas com deficiência JOCELAINE VIEIR...0há 12 anos 31 semanas
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Post BuscaLegis"Insider trading". Uso indevido de informação privilegiada: modalidade delitiva prevista no art. 27-D da Lei nº 6.385/1976 JOCELAINE VIEIR...0há 12 anos 31 semanas
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Post BuscaLegisA teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova adotada no novo Código de Processo Civil. JOCELAINE VIEIR...0há 12 anos 31 semanas
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