Publicado em eGov UFSC (http://egov.ufsc.br/portal)

Início > A revisão do enunciado nº 231 da súmula do STJ: por uma máxima efetividade da força normativa do princípio da individualização da pena

A revisão do enunciado nº 231 da súmula do STJ: por uma máxima efetividade da força normativa do princípio da individualização da pena

PoreGov [1]- Postado em 03 março 2011

Autores: 
GONTIJO, André Pires

Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7398 [2] Acesso em: 26 out. 2006.

AnexoTamanho
15468-15469-1-PB.pdf [3]45.21 KB

Tags
URL de origem (recuperadas em 21/02/2024 - 01:06): http://egov.ufsc.br/portal/conteudo/revis%C3%A3o-do-enunciado-n%C2%BA-231-da-s%C3%BAmula-do-stj-por-uma-m%C3%A1xima-efetividade-da-for%C3%A7a-normativ-0

Links:
[1] http://egov.ufsc.br/portal/usuarios/egov
[2] http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7398
[3] http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15468-15469-1-PB.pdf
[4] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tem%C3%A1tica/constitucional
[5] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tem%C3%A1tica/processual
[6] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tipo/artigo