RESUMO
O presente artigo analisa o desenvolvimento contemporâneo do acesso à justiça, através da ascensão dos chamados novos atores internacionais, a partir da perspectiva do processo Ximenes. Este processo é paradigmático, pois acarretou a primeira condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em julho de 2006. Este artigo busca aprofundar as relações de re-orientação estratégica e de atuação de redes, movimentos e indivíduos na esfera de acesso à Justiça na região. Esses sujeitos, mediante condições dialéticas em suas interações transnacionais, catalisam criativas novas "leituras" normativas, as quais ainda que despidas de coercitividade stricto sensu, possuem inegável valor simbólico, que não pode ser desconsiderado em ternos de eficácia jurídica sistêmica.
Fonte: http://periodicos.unb.br/index.php/enedex/article/view/4361
Acessado em 8 de maio de 2015.
| Anexo | Tamanho |
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| acesso_a_justica_no_sistema_interamericano.pdf [2] | 1.71 MB |