Prestadores de serviços podem emitir e-Nota a prefeituras
Pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços a prefeituras já podem emitir, a partir desta quarta-feira, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nos contratos firmados com o poder executivo municipal. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) acaba de disponibilizar no Portal Software Público Brasileiro o e-Nota, sistema informatizado que permite ao usuário o preenchimento do novo documento.
Entre as vantagens dessa ferramenta, está a facilidade na busca de informações contidas na nota fiscal, a possibilidade de imprimir ou não o documento e a realização do cálculo automático do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é feito na hora da emissão.
“O e-Nota vai auxiliar o trabalho dos fiscais das prefeituras na relação entre o contribuinte de ISS e o tomador de serviços, trazendo mais modernidade à gestão tributária”, diz a secretária Glória Guimarães. Segundo ela, a tendência é de que o uso da nota fiscal eletrônica nessa esfera pública passe a substituir gradativamente o documento em papel.
Comentário: Este novo serviço governamental com certeza trará diversos benefícios para toda a sociedade, desde o inicio com a redução de gastos com impressão , até uma melhoria na área da administração tributaria, que agora ganhou um sistema otimizado de controle fiscal, possibilitando uma menor sonegação e conseqüentemente uma maior arrecadação.Também ocorreu um incentivo por parte do governo ao desenvolvimento do comércio eletrônico entre a população, meio de comércio que vem ocupando o convencional dia após dia. Mesmo deixando mais transparente o processo tributário, a população ainda não tem total consciência de fiscalizar as contas do governo municipal, fato este que não deveria ser incentivado pelo governo, mas sim pela própria sociedade, que tem o dever moral de fazer tal tarefa.
