Deputados franceses aprovam lei severa contra downloads ilegais

O texto da lei que a câmara de deputados adotou por 285 votos contra 225 prevê que, no caso de um donwload ilegal identificado e reiterado, o acesso à internet do usuário em questão seja suspenso depois de duas advertências e por decisão de um juiz.
O texto inicial, promovido pelo presidente Nicolas Sarkozy através de seu partido, a União para um Movimento Popular (UMP), com o apoio de artistas franceses, dava à Hadopi (Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Proteção dos Direitos na Internet) uma estrutura puramente administrativa, o direito de suspender o acesso à internet no caso de donwloads ilegais identificados e repetidos por parte de um usuário. O novo texto aprovado não abre mão de uma punição gradual, mas confia a um juiz a decisão final.

O posicionamento do legislativo francês visa coibir a pratica da pirataria através da punição ao “consumidor” do produto pirateado. Uma decisão que busca eximir os servidores de internet e empresas responsáveis pelos softwares de troca de arquivos. O excesso de informações (muitas vezes divergentes) que a internet apresenta, dificulta ao usuário identificar de forma clara a procedência de determinado arquivo. Em síntese, o usuário tem dificuldade de constatar se o arquivo (principalmente de mp3) tem ou não proteção contra direito autoral. Esta legislação que coage os usuários não será eficiente, pois os meios para a pratica da pirataria continuarão impunes. Fica clara a intenção do Governo francês de legislar apenas para mostrar que esta engajado no combate a pirataria, dando uma resposta as reclamações das grandes gravadoras, mas com ações que tendem a ter pouca eficiência.