Crimes de Informática
Qual o crime que se comete ao criar e disseminar um vírus de computador?
Entre os vários crimes realizados por meio da Internet, acreditava-se que o envio e disseminação de vírus poderia ser denominado como crime de dano, fazendo-se assim com que não existisse a necessidade de criação de uma nova lei para regulamentar esta conduta visivelmente ilícita, assim como é feito no furto de dados, invasão de privacidade e divulgação de pornografia.
Contudo, ao lermos a definição do crime de dano, Art. 163, Código Penal:
Afirmam alguns autores que se refere somente a bem tangível e a dano visível, como, por exemplo, quebrar ou riscar um bem material, o que, para eles, um bit não é.
No Brasil foi criado o Projeto de Lei 84/99 que busca incriminar a criação e disseminação de vírus de computadores todavia, contra a opinião acima pontuada, como a Grande Rede está em constante mutação, implementação, a criação e disseminação de vírus já pode ser caracterizado como crime de dano, devido ao parecer do prof. De Física da USP, Edson Rodrigues, o qual afirma que um bit é um bem material, tangível pois, representa o estado de magnetização de um anel na memória, ou seja, um transistor. Na Internet, devemos, antes de tudo, nos prevenir e utilizar o bom senso para inter relacionar o técnico com o jurídico.
O dano moral será caracterizado pela invasão da privacidade, pelos dados pessoais que o cracker roubou ou teve acesso, assim como o vexame de ter sua empresa invadida, já que é notório o abalo moral sofrido por uma empresa que afirma ser segura, e que sofre problema decorrente de vírus recebidos por algum de seus funcionários e não diligenciado pela segurança da empresa. Já o dano material é mais fácil (ou menos difícil) de ser comprovado, pode-se buscar demonstrar que naquele PC haviam documentos utilizados para trabalho, logo seu valor é muito maior do que o simples valor da máquina, já que haviam fotos, textos, musicas em desenvolvimento, em processo de criação e, seu valor é comparável ao valor que o dono da máquina recebe pelos seus trabalhos, mesmo que não hajam tais documentos o valor dos programas originais que foram danificados devem ser ressarcidos integralmente a pessoa que sofreu o dano.
COMENTÁRIO:
Da mesma forma como, de uns anos para cá, houve um aumento considerável da utilização da internet para o desenvolvimento de tarefas e atividades relacionadas com o meio de trabalho, deixando-se nas grandes redes informações e documentos importantes a existência de uma empresa, aumentou-se também os crimes cometidos através da rede; como burla em sistemas, hackers invadindo e roubando informações confidencias...
A invenção e disseminação que vírus que auxiliam nessas invasões a computadores, copiando, destruindo ou inutilizando arquivos e documentos está trazendo problemas para grandes empresas, e não necessariamente só a eles, uma vez que todos os computadores conectados a rede correm este risco. Os problemas causados por vírus podem e devem ser punidos, mesmo que ainda não haja punição legal para os problemas causados pelo mesmo, existe a punição civil, haja vista que este acarreta danos morais e materiais aos que forem atingidos por este.
