Resumo
Criando um novo meio virtual de inter-relacionamento, a internet proporcionou grandes conquistas e inúmeros benefícios na área tecnológica, trazendo, também, uma infinidade de problemas que afetam, sobremodo, as relações contratuais. E nessa nova área surgiram vários sujeitos, dentre eles o provedor de acesso à Internet, que é o elemento de ligação entre o usuário e esse mundo cibernético. Considerado um fornecedor de serviços, está sujeito, portanto, às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fonte: https://unipe.br/periodicos/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/192
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| o_cdc_e_a_responsabilidade_do_provedor_de_acesso_a_internet.pdf [2] | 180.02 KB |