Autores:
Roberto Benavente Cordeiro
Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar a interpretação majoritariamente conferida à legislação especial destinada a regular a relação de emprego doméstica, demonstrando sua incompatibilidade com o os princípios e fundamentos estampados na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, mormente com relação aos princípios da igualdade, dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho, sugerindo-se uma nova exegese, harmônica com tais vetores.
Palavras-chave
Empregado doméstico; Proteção; Constituição Federal; Interpretação; Isonomia; Dignidade humana.
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v102i0p191-241 [2]
Anexo | Tamanho |
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