Resumo: O presente trabalho estabelece um diálogo entre o Direito Comercial e o Direito do Consumidor com o objetivo de demonstrar como o Direito do Consumidor recepciona princípios formadores do Direito Comercial. A partir da análise de princípios e normas destes ramos do direito, identificam-se as convergências, relações, antinomias e de que forma tais princípios interagem entre si. O trabalho utiliza as relações de sentido estabelecidas entre textos de diferentes ramos do direito tendo por base a noção de ordenamento jurídico, sistemas e intertextualidade.
Disponível em http://www.ojs.ufpi.br/index.php/raj/article/view/5704
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5704-20117-2-pb_1.pdf [2] | 507.65 KB |