Confira as dicas do Dr. Domingos, especialista em Direito do Consumidor, para não correr riscos em compras pela internet
Reclamações de clientes que compram pela internet são comuns no cotidiano. Diariamente, nos deparamos com matérias e posts em redes sociais que nos remetem aos assuntos relacionados ao direito do consumidor.
Uma notícia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo no último dia três de março informa que uma loja de departamentos a nível nacional deixou de entregar o produto para o consumidor alegando que o cartão de crédito não tinha saldo suficiente.
Esta questão gerou uma polêmica porque o consumidor garante ter ligado na operadora do cartão que o informou ter saldo suficiente para a compra.
Para nos alertar sobre os riscos e dar dicas para uma compra segura, conversamos com o Dr. Domingos Bevilacqua:
1- O que fazer quando a compra feita pela internet não é aprovada por erro da empresa que esta fazendo a venda?
Dr. Domingos Bevilacqua: Do mesmo modo da pergunta abaixo, apesar que errar é humano, e a empresa poderá corrigir seu erro, pois este não foi intencional, então poderá não haver danos morais.
2 - Se for comprovada a falta do produto vendido em estoque, e a empresa alegar que a venda não foi realizada por falta de crédito do consumidor, qual o procedimento a ser tomado?
Dr. Domingos Bevilacqua: Uma vez comprovado a falta do produto em estoque, e a empresa agir de má fé, dissimulando a falta do produto em relação a condição do crédito, deverá ser proposta ação em face da empresa por constrangimento, inclusive até danos morais, e repor em dobro os gastos e despesas do consumidor em relação à susposta compra.
3- Quais cuidados o consumidor precisa tomar antes de concluir uma compra pela internet?
Dr. Domingos Bevilacqua: Conhecer os seus direitos e deveres como consumidor é uma das melhores maneiras para evitar aborrecimentos quando eventuais problemas ocorrerem. Assim, além de evitar ser enganado, você saberá exatamente como proceder em determinadas situações.
Listamos aqui algumas dicas que você deve levar em consideração antes de adquirir qualquer produto e algumas ações importantes a serem feitas após a compra:
- Antes de adquirir qualquer produto ou serviço, solicite uma cópia do contrato para leitura. Muitas vezes o consumidor só de dá conta de determinadas condições de utilização após a assinatura do contrato, mesmo, mesmo eletrônico. Com isso você evita comprar produtos que não irão suprir suas necessidades e também pode questionar, caso discorde de algumas condições impostas pelo fabricante ou prestador do serviço;
- Guarde todos os comprovantes de compra, notas fiscais, certificados de garantia e manuais de instrução juntos. É comum acontecer de um produto apresentar problemas depois de quase um ano da compra e o consumidor não poder usufruir da garantia por não ter mais os comprovantes de compra. Por isso, guarde-os de maneira organizada em algum lugar de fácil acesso em sua residência;
- Leia atentamente o manual de instruções do produto, bem como os contratos de utilização de serviços.Você descobre como utilizar todas as funções de um determinado bem durável sem o receio de estar fazendo algo errado que possa estragá-lo. Da mesma maneira, no caso dos serviços, você fica ciente dos seus direitos e deveres e pode utilizar essas informações em benefício próprio quando necessário.
4 - Em caso de indenização, a regra vale para ambas as partes, ou seja, quem estiver errado terá de ressarcir a parte prejudicada?
Dr. Domingos Bevilacqua: A indenização é para quem sofreu ou sofre danos, sejam materiais ou morais, entretanto, não pode ser taxado por ambas as partes, pois não é um contrato de mútuo. Entretanto a regra vale para o “agredido” e cada caso é um caso, entre fornecedor e comprador, geralmente quem sofre dano é o consumidor, entretanto o consumidor poderá ofender moralmente o fornecedor e assim sucessivamente. Tudo tem que ser analisado, de acordo com a cronologia dos fatos.