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Post BuscaLegis | O MANDAMENTO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA (DIGNA) E SUA PROTEÇÃO PELOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO CONSUMIDOR | joaoclaudio | 0 | há 7 anos 33 semanas |
Post BuscaLegis | DIREITO FUNDAMENTAL À MATERNIDADE SUBROGADA COMO FORMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR | joaoclaudio | 0 | há 7 anos 33 semanas |
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Post BuscaLegis | Direito a informação em saúde no Brasil: em busca de legitimação | joaoclaudio | 0 | há 7 anos 34 semanas |
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Post BuscaLegis | Custo de conformidade tributária no processo de implantação das ferramentas de governo eletrônico: a percepção dos profissionais de multinacional no Brasil | joaoclaudio | 0 | há 7 anos 34 semanas |
Post BuscaLegis | Direito de Informática e os Reflexos no Direito Contratual | joaoclaudio | 0 | há 7 anos 34 semanas |
Post BuscaLegis | Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o Estado Brasileiro: incentivo na construção de políticas públicas | joaoclaudio | 0 | há 7 anos 34 semanas |
Post BuscaLegis | O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA | joaoclaudio | 0 | há 7 anos 34 semanas |
Post BuscaLegis | A APLICABILIDADE DA TEORIA DA REVISÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS | joaoclaudio | 0 | há 7 anos 34 semanas |
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Post BuscaLegis | ABORTO: LEGITIMAÇÃO RESTRITA ÀS MULHERES SOB A ÓTICA DO DIREITO SOCIAL E DA ABERTURA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL | joaoclaudio | 0 | há 7 anos 34 semanas |
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