Sentenças parciais? Considerações a partir da reforma do art. 162, § 1º, do Código de Processo Civil.

http://www.scarparo.adv.br/artigos/sent.pdf [2]
retirado do site no dia 25 de agosto 2009 17:34

Esse texto objetiva estudar as conseqüências derivadas da alteração do art. 162, §1º do Código de Processo Civil brasileiro. Também aborda algumas classificações dos provimentos judiciais utilizadas em ordenamentos antigos e atuais. Ao fim, questiona-se sobre a admissibilidade de sentenças parciais definitivas no direito brasileiro, bem como sobre as conseqüências dessa admissão.