A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS EM FACE DO ARTIGO 135, III, DO CTN

O presente trabalho tem por escopo a análise do tema da
responsabilidade tributária do sócio à luz do artigo 135,
inciso III, do Código Tributário Nacional.
Aqui se pretende estudar a responsabilidade tributária, a
interpretação dada pela doutrina e jurisprudência acerca do
art. 135, III, do CTN, o confronto deste dispositivo com o
art. 1.080 do Código Civil, as pessoas que podem ser
responsáveis por débitos tributários da sociedade e os atos
geradores da responsabilidade pessoal dos sócios.
Primeiramente analisar-se-á a responsabilidade tributária,
diferençando-se as figuras do contribuinte e do responsável
tributário. Também será objeto de análise as duas
modalidades de responsabilidade tributária (porsubstituição e por transferência), assim como a
interpretação que deve ser dada ao art. 135, III, do CTN.
Após, discorrer-se-á sobre a responsabilidade
tributária do sócio e a pessoalidade desta responsabilidade
nos casos que envolvam o art. 135, III, do CTN. Será feito
um sucinto estudo acerca dos atos que têm o condão de gerar
a responsabilidade pessoal, como o excesso de mandato, a
violação de lei e do contrato social. Serão analisadas,
ainda, as controvérsias atinentes ao não recolhimento do
tributo como ato ilícito e a dissolução irregular da
sociedade.